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Tribunal de Contas do Estado disponibiliza informações sobre a gestão financeira dos municípios
Considerando o acumulado do ano de 2025 e incluindo os repasses extras do 1% de julho e setembro, o FPM apresenta um crescimento nominal de 12,32%
Os municípios também estão recebendo repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de setembro.
As verbas são oriundas da indicação dos contribuintes de forma direta quando da elaboração de seus Impostos de Renda
Dentre as principais transferências da União para os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos...
Dentre as principais transferências da União para os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos...
Dentre as principais transferências da União para os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos...
As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos...
Dentre as principais transferências da União para os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos...
As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos...
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional, da União para os municípios e o Distrito Federal
Do total arrecadado pelo Estado, 25% é distribuído aos municípios conforme critérios estabelecidos em cada unidade da federação
Os royalties consistem em compensação financeira devida pelas concessionárias de petróleo e gás natural e pagas mensalmente à União, estados e...
o todo, o valor a ser repassado aos 5.569 municípios é de R$ 1.395.558.235,58
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os municípios e o Distrito Federal
As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos...
As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos...
As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos...
As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos...
As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos...
As Transferências Constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos...
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5%...
o total arrecadado pelo Estado, 25% é distribuído aos municípios conforme critérios estabelecidos em cada unidade da federação.
Os royalties consistem em compensação financeira devida pelas concessionárias de petróleo e gás natural e pagas mensalmente à União, estados e...
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5%...
O assoreamento aparece quando dos ventos de Nordeste