Reunião em Brasília analisa ações judiciais referentes aos royalties do petróleo

Nesta terça-feira, 29 de abril, o prefeito de Tramandaí Juarez Marques da Silva e o secretário da Fazenda, Andrew Carvalho Pinto, participaram, em Brasília, de reunião da ABRAMT – Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos de Petróleo – com o objetivo de defender os interesses de Tramandaí na partilha dos royalties pagos pela exploração do petróleo.

Nos últimos anos, diversas cidades que fazem parte da cadeia produtiva de petróleo e tem direito ao recebimento de royalties vêm sofrendo perdas significativas nessas receitas. Devido a ações judiciais com concessão de liminares outros municípios foram incluídos na divisão dos recursos, o que levou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a reduzir os valores destinados aos municípios que já recebiam os royalties anteriormente.

As perdas de Tramandaí chegam a R$ 6 milhões por ano. A cidade tem três processos em andamento na Justiça Federal para reverter essas perdas.

Durante a reunião, foi aprovada uma moção que será levada ao novo diretor da ANP, pedindo que a União arque com os valores redistribuídos, e que esses descontos deixem de ser feitos dos municípios tradicionais na arrecadação. Também foram debatidas novas medidas judiciais conjuntas.

O prefeito Juarez, que hoje exerce o cargo de diretor Administrativo e Financeiro da entidade, reforçou o compromisso com a luta pelos direitos de Tramandaí e por uma distribuição mais justa e estável dessas importantes receitas.

Fotos- Divulgação

Com informações da Prefeitura de Tramandaí

Galeria de Fotos